PAUTA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA (139ª) SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATURA 2021/2024 - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA - 06/03/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Trigésima Nona (139ª) Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 06 de março de 2024, às 14h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e ss):

1.1. Projeto de Lei nº 04/2024, que autoriza a doação de área à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Viana/ES, 05 de março de 2024.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 05 de março de 2024