A Câmara Municipal de Viana recebeu o selo Diamante em transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com um índice de 97,42% no atendimento aos critérios estabelecidos, a instituição destacou-se entre as 149 avaliadas no estado, abrangendo Defensoria Pública, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

A distinção, conferida após a participação no Programa Nacional da Transparência (PNTP), evidencia o comprometimento da Câmara de Viana em promover a transparência em seus canais. Joilson Broedel, presidente da Câmara, expressou a satisfação com esse reconhecimento e enfatizou os esforços realizados nos últimos anos para elevar o nível de transparência da instituição.

"Nós tínhamos um índice baixo de transparência nos anos anteriores. Em 2021 e 2022, reestruturamos o site da Câmara para dar acesso à população às informações que ela tem direito a saber", destacou Broedel. Ele explicou que a criação de uma comissão de transparência desempenhou um papel fundamental nesse processo, facilitando o diálogo com empresas prestadoras de serviços e garantindo o cumprimento das obrigações pelos servidores internos.

O presidente ainda falou sobre a rotina de reuniões periódicas com as secretarias responsáveis, onde foram estabelecidas metas e prazos para garantir a disponibilidade de informações cruciais no portal de transparência. "Dessa forma, demos cada vez mais a possibilidade de o cidadão ter conhecimento daquilo que o governo legislativo faz na cidade", ressaltou.

O resultado da avaliação foi divulgado nesta segunda-feira (13). Joilson enfatizou a importância do selo Diamante não apenas como um reconhecimento da conquista, mas como um indicativo de compromisso institucional. "Alcançar um selo Diamante na questão de transparência é significativo. São os próprios órgãos de fiscalização que estão emitindo, não é a população e não somos nós mesmos. É o próprio órgão que estabelece as metas. Isso significa que conseguimos cumprir nosso papel", concluiu o presidente da Câmara de Viana.

Programa Nacional da Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A prosposta do PNPT é avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos sites, com base nas regras previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após as avaliações, os sites são classificados com os selos Diamante, que exige 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%; Ouro, 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%; e Prata, 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Os sites também podem ser classificados como Intermediário, com nível de transparência entre 50% e 74%; Básico, entre 30% e 50%; Inicial, abaixo de 30%; e Inexistente, com 0% de transparência.

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de novembro de 2023