Representantes da Câmara e Prefeitura de Viana e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPrevi) participaram de um curso de capacitação fundamental para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O evento, que aconteceu entre os dias 24 e 26 de outubro, em Vitória, reuniu servidores do Poder Executivo, membros do Conselho Deliberativo do IPrevi, e contou com a presença de um palestrante especializado na área.

A certificação profissional em RPPS, agora uma condição obrigatória a partir de 2024, é exigida para todos aqueles que desempenham funções ligadas ao RPPS. O custeio do curso foi compartilhado entre a Prefeitura e o IPrevi.

De acordo com as normas da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência, a certificação é voltada para diversos perfis de servidores, incluindo Dirigentes do RPPS, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal, Gestores dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos. Todos os servidores que ocupam tais posições devem obter a certificação, seja por meio de aprovação em exame por provas ou exame de provas e títulos.

A legislação que estabelece os parâmetros para atendimento a essa exigência é a Portaria 9907/2020. Dentre os servidores presentes no curso, destacam-se Natassia, Henrique e Poliana, da Câmara de Viana.

Data de Publicação: sexta-feira, 27 de outubro de 2023