PAUTA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA (123ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 04/10/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Vigésima Terceira (123ª)
Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2023, às
16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental
ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal - Tramitação pelo Rito Ordinário com prazo de deliberação (LOMV,
art. 23, XIII) – Discussão (1ª e 2ª) e Votação:
1.1. Parecer nº 024/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, na forma de Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2023, que recomenda a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Viana –
Exercício de 2020 -, de responsabilidade do gestor Gilson Daniel Batista, em conformidade com o Parecer Prévio
00026/2023-5 - 1ª Câmara, referente aos Processos 02447/2021-1 e 02527/2021-6.
2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação (RI,
art. 177 e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 48/2023, que altera a Lei 3.281 de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão de auxílioalimentação aos ocupantes de cago público em exercício na Câmara Municipal de Viana.
3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Sumaríssimo – Discussão (1ª e 2ª) e Votação (RI,
art. 162 e ss):
3.1. Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, que dá denominação de “Praça da Juventude
Wanderson Crisander Cesário Cabral, a Praça da Juventude, no Bairro Nova Bethânia.
3.2. Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, que dá denominação de “Escadaria José
Ramos dos Santos", a escadaria que liga a Av. Rio de Janeiro à Praça da Juventude, no Bairro Nova Bethânia.
4. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e
ss):
4.1. Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do vereador Edilson José Endlich, que declara de utilidade Pública a Associação
de Moradores dos bairros universal, Flamengo e Ipanema.

Viana/ES, 03 de outubro de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 03 de outubro de 2023