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Audiência Pública de Transparência Fiscal apresenta resultados positivos na Câmara de Viana

27 de setembro de 2023 às 11h35. Atualizado em

Audiência Pública de Transparência Fiscal apresenta resultados positivos na Câmara de Viana

A Câmara Municipal de Viana promoveu, nesta quarta-feira (27) uma audiência pública focada na transparência e responsabilidade fiscal do município. O evento, realizado no plenário da Câmara, teve como objetivo apresentar os resultados e as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023, encerrado em agosto.

Um dos destaques da audiência foi o saldo positivo na arrecadação do município. A meta de receita estabelecida para o período era de R$ 257,8 milhões, mas foram arrecadados R$ 287,5 milhões, resultando em um saldo positivo de R$ 29,6 milhões. 

A Receita Corrente Líquida (RCL), que representa o somatório da receita de impostos e outras fontes, também foi analisada durante a audiência. No quarto bimestre de 2023, a RCL atingiu a marca de R$ 376 milhões, demonstrando uma regularidade na arrecadação ao longo do ano.

Rafael Oliveira Kirmse, Diretor Executivo Orçamentário e Financeiro, foi o responsável por apresentar os dados durante a audiência, destacando a importância da transparência e da prestação de contas à comunidade de Viana.

O presidente da Câmara Municipal, Joilson Broedel, enfatizou a estabilidade financeira da cidade: "Às vezes não temos consciência de como isso é feito. Observamos que a cidade tem uma estabilidade e, por isso, tem crescido tanto. No Brasil, somos mais de 5 mil cidades, e Viana está entre as 100 cidades com melhor saúde financeira".

A realização da audiência pública atendeu ao pedido do prefeito Wanderson Bueno, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta legislação determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre em uma audiência pública, assegurando a transparência na gestão dos recursos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município estabeleceu a obrigatoriedade de tais audiências nos meses de maio, setembro e fevereiro. Portanto, a audiência de setembro concentrou-se na avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023.

Data de Publicação: quarta-feira, 27 de setembro de 2023

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