PAUTA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA (122ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 27/09/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Vigésima Segunda (122ª)
Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, às
16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental
ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):
1. Proposição da Câmara Municipal - Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação (RI,
art. 177 e ss):
1.1. Projeto de Lei nº 47/2023, que altera a Lei 3.198, de 04 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Discussão e Votação (RI, art. 177
e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 27/2023, que altera a Lei 2.419, de 20 de dezembro de 2011 (Contratação – CF, art. 37, XI).
3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Primeira Discussão (RI, art. 177 e
ss):
3.1. Projeto de Lei nº 48/2023, que altera a Lei 3.281 de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão de auxílioalimentação aos ocupantes de cago público em exercício na Câmara Municipal de Viana.

Viana/ES, 26 de setembro de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2023