PAUTA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA (117ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 23/08/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Décima Sétima (117ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2023, às 16h
(quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou
rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – Segunda Discussão e Votação
(RI, art. 177 e ss):
1.1. Projeto de Lei nº 23/2023, dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial para educação à distância e dá
outras providências.
1.2. Projeto de Lei nº 25/2023, altera a Lei 1.629, de 27 de dezembro de 2002 (Código tributário Municipal).
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art.
162 e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 26/2023, que dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial destinado a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
3. Redação Final – Discussão Única e Votação (RI, art. 241 e ss.):
3.1. Projeto de Lei nº 23/2023, dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial para educação à distância e dá
outras providências.
Viana/ES, 22 de agosto de 2023.
JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 22 de agosto de 2023