PAUTA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA (112ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 05/07/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136),
faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Décima Segunda(112ª) Sessão
Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 05 de julho de 2023, às 16h (quartafeira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito
sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):
1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação pelo Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art.
162 e ss):
1.1. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos nas solenidades de
comemoração de emancipação política do Município de Viana e dá outras providências.
2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação pelo Rito Ordinário – 1ª Discussão (RI, art. 177 e ss):
2.1. Projeto de Lei nº 06/2023, que altera a Tabela d vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de
Combate às Endemias constante do Grupo II, Anexo III, da Lei 3.073/19.
2.2. Projeto de Lei nº 22/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A.

Viana/ES, 04 de julho de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: quarta-feira, 05 de julho de 2023