Na 107ª Sessão Ordinária da Câmara de Viana, foi aprovado o Projeto de Lei 010/2023, de autoria do vereador Lukinha Lube, que visa a proteção da mulher em situações de assédio e violência em âmbito urbano.

O projeto dispõe sobre a autorização de qualificação, treinamento e protocolo dos funcionários de bares, boates, restaurantes, eventos e casas noturnas para estabelecerem atendimento e auxílio às mulheres vítimas de violência, assédio ou que se sintam em situação de risco, em Viana. Os estabelecimentos podem estabeler protocolos e medidas que auxiliem as mulheres vítimas de violência nas dependências de seus ambientes

"Os estabelecimentos poderão adotar, em suas dependências, capacitação de todos os funcionários, treinamento e protocolos de atendimento para que estejam habilitados a auxiliar e reconhecer as situações de violência, assédio ou situação de risco que possa ocorrer no ambiente. Identificada a prática das condutas previstas na Lei, o estabelecimento será responsável por prestar auxílio e suporte à vítima, desde o acolhimento inicial, podendo, inclusive, acompanhá-la até o veículo, ao atendimento médico, à sua residência, ou direcioná-la até a delegacia especializada, ou, na sua ausência, a delegacia mais próxima", explicou o vereador Lukinha Lube.

De acordo com o vereador, as constantes notícias veiculadas na mídia sobre o assédio e a violência contra a mulher em ambientes festivos, como bares, boates, casas noturnas, restaurantes e similares, exige do Poder Público que medidas sejam tomadas para a proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violência.

O Mapa da Violência do Espírito Santo, segundo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, informa que, no ano de 2022, Viana fechou com a taxa de feminicídio a cada 10 mulheres em 0,63% (02 feminicídios) registrados, comparado aos outros municípios capixabas.

"Os índices supracitados são fruto de uma política pautada nos direitos e garantias das mulheres, de políticas públicas de acolhimento ofertados por esta municipalidade e a atuação constante desta Casa de Leis na manutenção, promoção e aprimoramento das legislações", finalizou Lukinha Lube.

Data de Publicação: segunda-feira, 12 de junho de 2023