O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Quinta (105ª) Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, às 16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 2ª Discussão e Votação – RI, art. 177:

1.1. Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino Municipal, no mínimo, uma vez por semana nas escolas públicas e provadas da rede municipal de ensino.

2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art. 162 e ss):

2.1. Projeto de Lei nº 14/2023, disciplina a participação do Município de Viana no Consórcio Público da Região Polinorte.

Viana/ES, 16 de maio de 2023. 

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 16 de maio de 2023