PAUTA DA CENTÉSIMA QUARTA (104ª) SESSÃO ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA - 10/05/2023
LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, c/c arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Quarta (104ª) Sessão Ordinária, Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 10 de maio de 2023, às 16h (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Sumaríssimo – Discussão e Votação (RI, art. 162 e ss):

1.1. Projeto de Lei nº 07/2023, altera a Lei 3.199/2022.

1.2. Projeto de Lei nº 13/2023, autoriza o Prefeito a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. Proposição legislativa possui Emenda Modificativa.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Ordinário – 1ª Discussão – RI, art. 177:

2.1. Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino Municipal, no mínimo, uma vez por semana nas escolas públicas e provadas da rede municipal de ensino.

3. Redação Final – Discussão Única e Votação:

3.1 Projeto de Lei nº 13/2023, autoriza o Prefeito a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente.

Viana/ES, 09 de maio de 2023.

JOILSON BROEDEL
Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 09 de maio de 2023