O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Nonagésima (90ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental ou rito sumário (RI, art. 136 c/c art. 162): 

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Rito Sumário – RI, art. 162: 

• 1.1. 

Projeto de Lei nº 40/2022, altera a Lei 1.629/02 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 

• 1.2. 

Projeto de Lei nº 41/2022, dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores de Terrenos e dá outras providências. 

• 1.3. 

Projeto de Lei nº 42/2022, altera a Lei 1.897/06 (Código de Posturas Municipal) e dá outras providências. 

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Rito Sumário – RI, art. 162: 

• 2.1. 

Projeto de Lei nº 32/2022, de autoria do Vereador Joilson Broedel, declara de utilidade pública a Associação Atlética Nova Holanda. 

• 2.2. 

Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Vereador Wesley Pereira Pires, dispõe sobre a criação do “Pipódrono” no âmbito municipal. 

3. Outras Proposições da Câmara Municipal – Discussão única e Votação: 

• 3.1. 

Moção de Aplauso nº 24/2022, de autoria do Vereador Edilson José Endlich, destinada ao ciclista paraolímpico Bruno Freitas de Moraes, em reconhecimento público por seu destaque nos esportes e/ou competições. 

Viana/ES, 20 de dezembro de 2022. 

Publique-se. 

JOILSON BROEDEL 

Presidente

Data de Publicação: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022