Na última quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Viana aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a emissão e disponibilidade gratuita de carteirinha de estudantil para alunos da rede municipal de ensino por parte do Poder Executivo.
A proposta que beneficia os estudantes matriculados regularmente em instituições da rede municipal de ensino é de autoria do vereador Wantuil Schultz (Republicanos).
Segundo o parlamentar, a proposta aprovada é uma medida que busca fortalecer e defender as causas da educação. "Além de garantir diretos dos estudantes, o projeto vai proporcionar acesso a cultura e lazer através do pagamento de meia entrada e, também, é um documento que tem o objetivo de despertar um sentimento de cidadania entre os estudantes” explicou o Schultz.
O projeto de lei aprovado foi encaminhado ao Poder Executivo, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Data de Publicação: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022