O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Septuagésima Terceira (73ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Ordinária – 1ª Discussão:

1.1. Projeto de Lei nº 14/2022, institui o Sistema Municipal de Esportes e Lazer no Município de Viana, cria o Fundo Municipal de Esportes, o Conselho Municipal de Esportes, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes e dá Outras Providências.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária – 2ª Discussão e Votação:

2.1. Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do vereador Aldemiro Zekel, dá denominação de “Aracy de Oliveira Silva Gonçalves”, a Praça situada no Morro do Quartel, no Bairro Marcílio de Noronha.

3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária – 1ª Discussão:

3.1. Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dá denominação de “Beco Nahir Ribeiro Brum”, o Beco próximo ao Centro Espírita, com início na Rua Sebastião Nonato, Bairro Soteco.

3.2. Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Vereador Gilmar José Mariano, dá denominação de “Rua José Vieira Braga”, a rua localizada na parte dos fundos do “E Prá Já” que liga a Avenida Espírito Santo à Avenida Vitória, Bairro Marcílio de Noronha.

3.3. Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Vereador Wantuil Schultz, institui no âmbito do Município de Viana/ES a criação da semana municipal de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer, a ser realizada, anualmente, na semana do dia nacional de combate ao câncer, celebrado em 27 de novembro.

Viana/ES, 23 de agosto de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

                                                                                                          

                                                                                                          

Data de Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2022