O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Septuagésima Segunda (72ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

1.1. Projeto de Lei nº 30/2022, autoriza o Poder Executivo, a participar do Fundo de Aval privado, gerado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) com o objetivo de garantir o risco em operações de crédito a pequenos negócios localizados no Município de Viana.

1.2. Projeto de Lei nº 31/2022, autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 43, § 1º, II da Lei 4.320/1964.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Regular – 1ª Discussão:

2.1. Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do vereador Aldemiro Zekel, dá denominação de “Aracy de Oliveira Silva Gonçalves”, a Praça situada no Morro do Quartel, no Bairro Marcílio de Noronha.

Viana/ES, 16 de agosto de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

                                                          

Data de Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2022