Vereadores aprovam
14 projetos na ultima Sessão Ordinária de 2012

No ultimo dia (17)
em Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Viana aprovaram 14
Projetos de Leis. Esta foi a ultima sessão do ano de 2012, os vereadores só
retornarão ao legislativo para Sessões Ordinárias na primeira quinzena de
fevereiro.

Confira os projetos aprovados neste dia:

Projeto Ementa Lei
Orgânica N° 02/2012, que Dá nova redação aos incisos IX e X do artigo 22,
inciso VI, do artigo 60 da lei Orgânica Municipal, que trata da organização e
funcionamento da administração municipal.

Projeto de
Resolução N° 03/2012, que altera o artigo 5° e 23 da Resolução n° 90, de
27/12/1996.

Projeto de Lei N°
33/2012, que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Viana.

Projeto de Lei N°
34/2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais.

Projeto de Lei N°
37/2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Politec –
Escola Politécnica do Brasil para em colaboração mútua, promover a formação de
estudantes do ensino médio técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem.

Projeto de Lei N °
044/2012, que dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei Municipal n°
2.466, de 28 de junho de 2012.

Projeto de Lei N°
058/2012, que estima a Receita e fixa a despesas do município de Viana para
exercício financeiro de 2013.

Projeto de Lei N°
061/2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais).

Projeto de Lei N°
063/2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais).

Projeto de Lei N°
065/2012, que autoriza o Poder Executivo a suplementar em 05%, o orçamento do
exercício de 2012.

Projeto de Lei N°
066/2012, que dá denominação à UPA – Unidade de Pronto Atendimento do bairro
Arlindo Vilaschi. Homenagear o Senhor Vittorio Sias.

Projeto de Lei N°
067/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal à atualizar o Orçamento
Municipal do exercício 2013.

Projeto de Lei N°
68/2012, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa Social e dá outras
providências.

Projeto de Lei N°
057/2012, que altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para Exercício financeiros 2013.

Todos os projetos
citados acima estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Viana, os demais
projetos aprovados nesta Casa de Lei também estão no site. Para visualiza-los basta
acessar www.camaraviana.es.gov.be
e entrar em processos legislativos.  

Flávia Stefania - Assessoria de Comunicação

Data de Publicação: quinta-feira, 20 de dezembro de 2012