CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Plenário “João Paulo II”

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PAUTA DA OCTOGÉSIMA SEXTA (86ª) SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA - 23/11/2022 LEGISLATURA 2021/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Octogésima Sexta (86ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162): 1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Ordinária – 2ª Discussão e Votação: 1.1. Projeto de Lei nº 37/2022, revoga a Lei 2.690, de 07 de novembro de 2014 (autorizou o Prefeito a doar imóvel para o Estado do Espírito Santo, para construção da Companhia Independente de Polícia Militar). 2. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Sumária (RI, art. 162): 2.1. Projeto de Lei nº 38/2022, altera a Lei 3.230, de 25 de julho de 2022 (LDO/2023). 3. Outras Proposições da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária – Discussão Única: 3.1. Moção de Aplauso nº 22/2022, de autoria do Vereador Joilson Broedel, destinada a Assembleia de Deus Ministério de Vila Bethânia (ADEVIB) pelos 60 (sessenta) anos de história.

Viana/ES, 22 de novembro de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL Presidente

Data de Publicação: quarta-feira, 23 de novembro de 2022