O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou Auditoria de Transparência Ativa para avaliar os portais institucional e de transparência de todas as prefeituras e câmaras do Espírito Santo. A comparação com a avaliação realizada pela corte em 2015 constatou melhoria considerável.

A Câmara Municipal de Viana conseguiu cumprir com 70,4% das exigências, ficando na 26ª posição. Em 2015, a Câmara havia ficado com 44,2%, na 32ª colocação. Essa melhoria no resultado, segundo o vereador- presidente da Casa de Leis do munícipio, Fabio Luiz Dias, é consequência de uma gestão pauta pela transparência.

“Quando assumimos a direção da Câmara de Viana sabíamos dos desafios. Muitas coisas mudaram nesta gestão pois temos compromisso com a transparência pública.  A exemplo disso está a reestruturação da sede do legislativo. Antes, não havia mobiliários e equipamentos de informática suficientes para os servidores. Os espaços e as ferramentas de trabalho eram compartilhados, prejudicando o bom desempenho do trabalho administrativo. Hoje a realidade é outra, mas a equipe segue na execução de outras medidas para alcançarmos melhores resultados no próximo ano. Afinal, o nosso objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Para isso, os próximos passos fundamentais serão: melhorar a rede de internet e a realização do concurso público”, aponta.

Auditoria ocorreu no período de 01/08/2017 e 29/11/2017, com o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015, fomentar a ampliação da transparência e avaliar se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.

Data de Publicação: quinta-feira, 21 de dezembro de 2017