A Câmara Municipal
de Vereadores de Viana aprovou cinco Projetos de Lei na última Sessão Ordinária
do dia (11). Dentre os projetos deliberados, foi aprovada a abertura de crédito
adicional suplementar destinada as Secretarias Municipais de Obras, Saúde,
Assistência, Renda e Cidadania de Viana, visando atender as necessidades das
mesmas.

 A aludida
suplementação será no valor de R$ 6.671.000,00 (seis milhões seiscentos e
setenta e um mil reias), que irá atender as melhorias dos serviços públicos
ofertados a população, e para o controle dos atos administrativos. A verba será
destinada para os seguintes setores de Manutenção das ações da Atenção Primária
à Saúde, Assistência Farmacêutica, Média e Alta Complexidade, Vigilância
Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Ambiental e no Programa de HIV / AIDS e
outros como Doenças sexualmente transmissíveis (DST`s).

Será encaminhada
também para a infraestrutura nos bairros do município, Atendimento Integral e
Social Especializada a Família no Acolhimento Institucional de Idoso, Instituto
Família Feliz, Fundação Educacional Monte Belo, Bolsa Família e para a
Construção da Casa de Acolhimento Provisório.

Assomou a tribuna do
Plenário o vereador Gilmar José Mariano, que acerca do projeto de lei, assim se
manifestou: “as melhorias que irão beneficiar estas secretarias serão muito
favorável e de grande importância para o município e para a comunidade”,
afirmou.  

Os outros projetos
que foram aprovados são: o Projeto de Lei n° 028/12, que tem por objetivo criar
cargos e alterar anexos das Leis municipais 1.861/2006, 1.904/2007, 2.167/2009,
2.239/2009, 2.289/2010, 2.317/2010 e 2.245/2012.

O Plenário também
aprovou o Projeto de Lei n° 031/12, que altera do art. 1° da Lei Municipal n°
2.457/2012, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$
405.212,00 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e doze reais), destinado a
aquisição de um imóvel na sede, onde funcionará o Centro de Referência de
Assistência Social e o Centro de Convivência da Pessoa Idosa.

Por derradeiro, foi
aprovado o Projeto de Lei n° 06/2012, de autoria do vereador Jeferson Souto
Novaes, dispondo sobre a denominação da praça do Assentamento de Jucuruaba, no
bairro Jucu em Viana, de “Osvaldo Monteiro do Nascimento”, bem como o Projeto
de Lei n° 07/2012, de autoria do vereador Samuel Luiz bravin Merscher que, à
semelhança, dispõe sobre denominação da ponte de localidade de Peixe Verde para
“José Luiz Christ”.  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

Data de Publicação: quarta-feira, 13 de junho de 2012