O Plenário da Câmara Municipal de Viana aprovou em regime de urgência na sessão ordinária desta segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 55/2011, que dispõe sobre o processo seletivo interno para designação de profissionais para o exercício da função de diretor escolar das unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino público de Viana.

 

Durante a discussão da proposta, vários vereadores se manifestaram sobre a matéria. Gilmar José Mariano disse que a escolha dos diretores das escolas municipais de Viana se torna democrática. Almir Silveira Matos explicou que fazia restrição à participação do processo eletivo de candidatos à função de diretor escolar, alunos que tivessem doze anos de idade, mas que tal fato não o impediria de votar favorável ao projeto. "O ideal seria que os pais desses alunos votassem por eles. Uma criança de doze anos não tem o discernimento de saber qual candidato é melhor com relação à educação", observou.

 

Já Gilmar José Mariano, que declarou seu voto favorável ao mesmo, enviou um recado à Secretária de Educação para que ela tomasse cuidado com a gestão escolar, pois possivelmente pode ganhar a o pleito pessoas que demonstram ser ótimos professores, mas que podem não possuir o perfil de um administrador escolar, o que poderia vir a frustrar o trabalho do diretor.

 

Em relação à estrutura física da escola Tancredo de Almeida Neves, disse que ela se encontra do mesmo jeito, pois não houve ainda uma resposta por parte da Secretária de Educação. Em aparte, Antônio Morais Firme disse que Poder Legislativo está pronto a colaborar com a administração. Paulo Sergio Brandão lembrou que protocolou inúmeros ofícios solicitando melhorias para a referida escola e que vem denunciando inúmeros problemas lá existentes.

 

Ao final, Gilmar José Mariano declarou ainda que outras escolas como a Gislene, localizada na parte alta do Bairro Caxias do Sul, e a escola de Areinha, também possuem sérios problemas. "É necessário que o Executivo dê atenção às demandas dos vereadores que sofrem cobranças das comunidades diretamente", finalizou.

 

Vetos parcial e total apostos pela prefeita Ângela Sias a projetos de autoria parlamentar foram mantidos pelos vereadores na sessão. Confira o teor das propostas:

 

Projeto de Lei nº 10/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viana-COMSEA, no seu Inciso II do art. 3º.  Veto parcial mantido;

 

Projeto de Lei nº 12/2011, que dispõe sobre a concessão de remissão do imposto predial e territorial urbano incidente sobre os imóveis atingidos pelas enchentes no Município de Viana. Veto total mantido;

 

Projeto de Lei nº 14/2011, que obriga as escolas municipais a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas. Veto total mantido.

Data de Publicação: segunda-feira, 31 de outubro de 2011