PAUTA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76ª) SESSÃO ORDINÁRIA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA - 14/09/2022 LEGISLATURA 2021/2024

13 de setembro de 2022 às 00h00.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Septuagésima Sexta (76ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Ordinária – 1ª Discussão:

1.1. Projeto de Lei nº 35/2022, reajusta o vencimento básico dos cargos dos profissionais do magistério do município e dá outras providências.

1.2. Projeto de Lei nº 36/2022, altera  a tabela de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias constante do Grupo II, do Anexo III  da lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2019.

Viana/ES, 14 de setembro de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

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