O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Septuagésima Primeira (71ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

1.1. Projeto de Lei nº 32/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente para o exercício de 2022.

1.2. Projeto de Lei nº 33/2022, dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, altera o § 1º do art. 39 da Lei Municipal nº 3.161/2021 e o art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.188/2021.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Regular – 2ª Discussão e Votação:

2.1. Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do vereador Valdemir Souza Pereira (Ademir Pereira), dá denominação de “Escadaria Vanderli Lopes Ferreira”, a escadaria que ligará a Rua Sebastião Nonato, na altura da residência da Sra. Viviane Ferreira, até a residência da Sra. Marinês Medeiros Santos, no Bairro Soteco, Viana/ES.

2.2. Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, dá denominação da “Escadaria da Lalá”, a escadaria localizada na Avenida Minas Gerais no Bairro Marcílio de Noronha, Viana/ES.

Viana/ES, 09 de agosto de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

                                                                                                          

Data de Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022