O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Septuagésima (70ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

1.1. Projeto de Lei nº 26/2022, dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para instalação de estação rádio bases e equipamentos afins, telefonia e telecomunicações e dá outras providências.

1.2. Projeto de Lei nº 29/2022, cria zona especial de agroturismo – ZEAT e altera diversas zonas integrantes da Lei Municipal nº 2.829, de 27 de dezembro de 2016.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

2.1. Projeto de Resolução nº 02/2022, altera o Regimento Interno, acrescentando o art. 142-A.   

3. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Regular – 1ª Discussão:

3.1. Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do vereador Valdemir Souza Pereira (Ademir Pereira), dá denominação de “Escadaria Vanderli Lopes Ferreira”, a escadaria que ligará a Rua Sebastião Nonato, na altura da residência da Sra. Viviane Ferreira, até a residência da Sra. Marinês Medeiros Santos, no Bairro Soteco, Viana/ES.

3.2. Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, dá denominação da “Escadaria da Lalá”, a escadaria localizada na Avenida Minas Gerais no Bairro Marcílio de Noronha, Viana/ES.

4. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Regular – Discussão Única:

4.1. Moção de Aplauso nº 14/2022, de autoria do Vereador Joilson Broedel, destinada as pessoas (física e jurídicas) que contribuíram para o Fomento do Lúpulo, do Polo e da Cadeia Produtiva da Cerveja no Município de Viana.

Viana/ES, 02 de agosto de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 02 de agosto de 2022