O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Sexagésima Primeira (61ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 18 de maio de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Ordinária –  2ª Discussão e Votação:

1.1. Projeto de Lei nº 33/2021, altera a Lei 2.918, de 05 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

1.2. Projeto de Lei nº 07/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

1.3. Projeto de Lei nº 10/2022, dispõe sobre auxílio-fardamento destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Endemia  e dá outras providências.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Ordinária –  2ª Discussão e Votação:

2.1. Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Vereador Luiz Leonor Zanetti Lube, denomina logradouro público de “Estação Ferroviária Eugênio Leonardo de Souza”.

3. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):

3.1. Projeto de Lei nº 17/2022, autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do Município de Viana.

Viana/ES, 17 de maio de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

Data de Publicação: terça-feira, 17 de maio de 2022