O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Quinquagésima Oitava (58ª) Sessão Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024, a ser realizada no dia 27 de abril de 2022, às 16h00min (quarta-feira), as seguintes matérias, podendo ser deliberadas matérias em tramitação de regime de urgência regimental (RI, art. 136 c/c art. 162):

1. Proposição da Prefeitura Municipal – Tramitação Normal –  1ª Discussão:

1.1. Projeto de Lei nº 09/2022, altera a redação do art. 42 da Lei 3.199, de 04 de janeiro de 2022 (Promove adequações na estrutura administrativo-organizacional da Prefeitura Municipal d Viana e dá outras providências).

1.2. Projeto de Lei nº 012/2022, altera a Lei 1.595, de 28 de dezembro de 2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Viana) e dá outras providências.

2. Proposição da Câmara Municipal – Tramitação Normal –  1ª Discussão:

2.1. Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Vereador Joilson Broedel, que confere validade indeterminada ao laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Viana.

Viana/ES, 26 de abril de 2022.

Publique-se.

JOILSON BROEDEL

Presidente

                                                                                                          

Data de Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022