PAUTA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA

CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA (184ª) SESSÃO ORDINÁRIA

 

Informamos que a 184ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Viana, será realizada nesta quarta-feira (16) a partir das 16 horas, por meio de vídeo conferência, transmitida ao vivo no canal oficial da Câmara no youtube.

 

PAUTA DA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA (184ª) SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATURA 2017/2020 - 16/12/2020


O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Octogésima Quarta (184ª) Sessão Ordinária, da Legislatura 2017/2020, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2020, às 16h00min (quarta-feira), mediante videoconferência, as seguintes matérias:

1. Deliberação de Veto:
1.1. Veto Integral aposto Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Vereador Gilson Ribeiro Gomes, transladado no Autógrafo de Lei nº 3.123/2020, que dispõe acerca dos benefícios oferecidos aos munícipes de Viana/ES que praticam a doação de sangue de maneira regular, estimula essa prática saudável e solidária e institui a "Semana Municipal de Conscientização a Doação de Sangue".

2. Projeto de Lei da Prefeitura Municipal – Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):
2.1. Projeto de Lei nº 34/2010, altera a Lei nº 2.829/2016 (dispõe sobre a política de desenvolvimento e ordenamento territorial e institui o Plano Diretor Municipal)

3. Proposição da Câmara Municipal - Tramitação em Regime de Urgência Regimental (RI, art. 162):
3.1. Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria da Mesa Diretora, altera o art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, do art. 20 e art. 23, do Regimento Interno.
3.2. Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Vereador Daniel Endlich, na forma de Substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça e Redação, que dá denominação de “Rodrigo Santos Baptista” a rua conhecida por “Sem Saída”, no bairro Marcílio de Noronha.

4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação – Ilegalidade:
4.1. Parecer CJR nº 63/2020– Ilegalidade – Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Vereador Daniel Endlich, que institui o aplicativo de celular para agendamento de consulta em UBS no Município de Viana

Data de Publicação: terça-feira, 15 de dezembro de 2020

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