CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA (164ª) SESSÃO ORDINÁRIA

 

Informamos que a 164ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Viana, será realizada nesta quarta-feira (29) a partir das 16 horas, por meio de vídeo conferência, transmitida ao vivo no canal oficial da câmara no youtube.

 

PAUTA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA (164ª) SESSÃO ORDINÁRIA

LEGISLATURA 2017/2020 - 29/07/2020

 

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis, bem como a população, que constará da Pauta da Centésima Sexagésima Quarta (164ª) Sessão Ordinária, da Legislatura 2017/2020, a ser realizada no dia 29 de julho de 2020, às 16h00min (quarta-feira), mediante videoconferência, as seguintes matérias:

 

1. Proposições da Prefeitura Municipal de Viana – 2ª Discussão e Votação:

1.1. Projeto de Lei nº 016/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social e altera a Lei nº 3.063/2019.

1.2. Projeto de Lei nº 017/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e altera a Lei nº 3.063/2019).

1.3. Projeto de Lei nº 018/2020, que altera a Lei 2.893/2017 (que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Viana) e dá outras providências.

 

2. Proposição da Prefeitura Municipal de Viana – Deliberação em regime de urgência regimental (art. 162 do Regimento Interno):

2.1. Projeto de Lei nº 019/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação imóvel localizado no Distrito da Araçatiba.

2.2. Projeto de Lei nº 020/2020, altera a Lei nº 1.629/2002 (Código Tributário Municipal).

Data de Publicação: terça-feira, 28 de julho de 2020