156ª SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECE NESTA QUARTA-FEIRA

156ª SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECE NESTA QUARTA-FEIRA

 

Considerando a Resolução Administrativa n° 008, de 30 de abril 2020, desta Casa de Leis, que dispõe no âmbito do Poder Legislativo Municipal medidas sanitárias e administrativas para prevenção e contenção de riscos decorrentes do Coronavirus (COVID-19), informamos que a 156ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Viana, será realizada nesta quarta-feira (03) a partir das 16 horas, por meio de vídeo conferência, transmitida ao vivo no canal oficial da câmara no youtube.

 

PAUTA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (156ª) SESSÃO ORDINÁRIA - LEGISLATURA 2017/2020

 

O Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (R.I., art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres Edis que constará da Pauta da Centésima Quinquagésima Sexta (156ª) Sessão Ordinária, da Legislatura 2017/2020, a ser realizada no dia 03 de junho de 2020, às 16h00min (quarta-feira), mediante videoconferência, com votação pelo quórum de maioria simples, salvo quando o Regimento Interno ou a Lei Orgânica determinar quórum qualificado, observado, sempre, o disposto no art. 26 da Lei Orgânica do Município de Viana, as seguintes matérias:

 

1. Deliberação de Projetos de Lei do Prefeito Municipal –  Deliberação em regime de urgência prevista no art. 33, § 1º da Lei Orgânica do Município de Viana, mas também em regime de urgência regimental prevista no art. 162 do Regimento Interno:

1.1. Projeto de Lei nº 09/2020, que altera as Leis  nº 2.004/2007 (trata da aplicação de multa as hipóteses de infrações no Código de Posturas), nº 1.897/2006 (Código de Posturas) e nº 1.629/2002 (Código Tributário Municipal).

 

Data de Publicação: terça-feira, 02 de junho de 2020

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Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00.

Sessões Ordinárias:
Toda quarta-feira às 16h00.