CÂMARA DE VIANA FICA EM 2° LUGAR NO

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO TCE-ES

O índice de Transparência Passiva (ITP-e)* da câmara municipal de Viana melhorou consideravelmente em relação a última medição, de 2016, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE-ES). Em dois anos, a Câmara Municipal de Viana saltou da 76ª posição, para o 2° lugar no índice em 2018, pontuando 97% de transparência em seus atos, sendo que a pontuação média dos Poderes Legislativos do estado do Espírito Santo é de 70%.

A fiscalização segue a mesma metodologia da realizada em 2016, para possibilitar a comparação e tem como objetivo verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas, bem como órgãos estaduais, estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

 

O QUE É ITP-e?

O ITP-e é a soma dos pontos alcançados nos itens avaliados, segundo o que está disposto na Tabela abaixo:

O valor vai de 0 (zero) a 100 (cem), que são respectivamente as pontuações mínima e máxima que se pode chegar somando a avaliação dos itens da tabela acima, e seu resultado será sempre exibido em forma de porcentagem.

 

Relatório de Auditoria 00037/2018-7

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Data de Publicação: segunda-feira, 27 de maio de 2019