PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 13/10/2014

 

O Presidente Interino da Câmara Municipal de Viana/ES, no uso de suas atribuições regimentais (art. 34, b, cc arts. 135 e 136), faz saber aos nobres edis que constará da Pauta da Sessão Ordinária (80ª) a ser realizada no dia 13 de outubro de 2014, às 16h00min, as seguintes matérias, com votação pelo quorum por maioria simples, observado, sempre, o disposto no art. 26 da Lei Orgânica do Município de Viana:

 

1. Deliberação aos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação (RI, art. 59):

 

1.1.  Projeto de Lei nº 47/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Brandão, que limita o número de cargos comissionados do Município de Viana.

 

1.2.  Projeto de Lei nº 69/2013, de autoria do vereador Jonacir Fontana, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de veículos automotores residentes no Município de Viana, efetuarem o devido emplacamento em Viana e dá outras providências.

 

1.3.  Projeto de Lei nº 126/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Brandão, que institui o programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino da cidade de Viana e dá outras providências.

 

1.4.  Projeto de Lei nº 128/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Brandão, que dispõe sobre o estabelecimento de tempo mínimo de consulta médica nas unidades de saúde do SUS ou conveniada por plano de saúde na cidade de Viana e dá outras providências.

 

1.5.  Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria do vereador Fábio Luiz Gegenheimer, que dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone para gestantes, idosos e pessoas com deficiência nos postos de saúde e prontos atendimentos (PA) do Município de Viana e dá outras providências.

 

1.6.  Projeto de Lei nº 131/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Brandão, que institui a semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero, no Município de Viana.

 

1.7.  Projeto de Lei nº 21/2014, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, que dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos com idade acima de 65 anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Viana e dá outras providências.

 

1.8.  Projeto de Lei nº 27/2014, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, que institui o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o meio ambiente.

 

1.9.  Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do vereador Jonacir Fontana, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “Moto Taxistas”, serviço comunitário de rua “Motoboy” e transporte de mercadorias “Motofrete” e contém outras disposições.

 

1.10.        Projeto de Lei nº 37/2014, de autoria do vereador Fábio Luiz Gegenheimer, que institui no Município de Viana o serviço de taxi para pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.

 

1.11.        Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, que dispõe sobre a Justiça Itinerante nos bairros de Viana.

 

1.12.        Projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de Viana e dá outras providências.

 

1.13.        Projeto de Lei nº 41/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Brandão, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências.

 

2. Deliberação aos Projetos de Lei e outras proposições da Câmara Municipal:

 

2.1. Moção de aplauso nº 001/2014, de autoria do vereador José de Souza ao Sr DAVI RODRIGUES DE SILVA, Diretor do Departamento de Fiscalização e Postura da Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Viana.

 

2.2. Projeto de Lei nº 29/2014, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, dispõe sobre a orientação vocacional para alunos matriculados na rede pública de ensino e dá outras providências.

 

2.3. Projeto de Lei nº 33/2014, de autoria do vereador Hermes de Freitas Filho, dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasil nas escolas da rede municipal de Viana e dá outras providências.

 

2.4. Projeto de Lei nº 35/2014, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos e adota outras providências.

 

2.5. Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do vereador Gilmar José Mariano, dispõe sobre a Lei 2.146/2009, que trata do benefício eventual, na forma de Auxílio Funeral.

 

2.6. Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Brandão, dispondo sobre a inclusão de informações urbanísticas do lote na guia de IPTU e dá outras providências.

 

3. Deliberação aos Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal:

 

3.1. Projeto de Lei nº 27/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Viana, dispõe sobre o parcelamento do solo municipal de Viana e dá outras providências.

 

3.2.Projeto de Lei nº 28/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Viana, cria cargos integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal de Viana e dá outras providências.

 

3.3.Projeto de Lei nº 31/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Viana, autoriza a denominação da CMEI localizado em Vale do Sol.

 

3.4. Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria da Prefeitura Municipal de Viana, dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis, sucateados e/ou não reaproveitáveis e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos e dá outras providências (contém emenda).

 

Publique-se.

 

Viana/ES, 10 de outubro de 2014.

 

 

ANTÔNIO CÉSAR LÁZARO

Presidente

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de outubro de 2014